API de Consulta de Processos

Para desenvolvedores

As consultas acima usam a mesma API que você pode chamar do seu sistema. Endereço base:

https://adv.enwp.com.br/api/v1

A API é aberta: não precisa de chave nem de cadastro. Basta fazer um GET no endereço:

curl https://adv.enwp.com.br/api/v1/processos/0000000-00.0000.0.00.0000

Cada endereço de IP tem um limite de consultas por dia, que volta a liberar à meia-noite (horário de Brasília). As respostas trazem os cabeçalhos X-Limite-Diario e X-Consultas-Restantes.
Contam no limite as consultas às bases (processo, existe, processos e publicações da OAB), encontradas ou não. Ler o número CNJ e ver o status não contam; erros de parâmetro também não.
Período máximo de busca: 90 dias. Páginas por consulta: até 5.
As bases públicas às vezes ficam lentas ou fora do ar. Nesse caso a resposta é 503: tente de novo em instantes.

Todos usam GET e respondem em JSON (UTF-8). O número do processo pode vir com ou sem pontuação.

Endpoint	O que faz	Parâmetros de consulta
GET`/processos/{numero}`	Processo completo: dados, partes, advogados, movimentações e publicações com o teor.	`publicacoes` e `movimentacoes`: `true` (padrão) ou `false`. Com `movimentacoes=false` vem só o que saiu no diário oficial, em poucos segundos.
GET`/processos/{numero}/existe`	Só verifica se o processo já aparece nas bases.	—
GET`/oab/{uf}/{numero}/processos`	Processos em que a OAB teve publicação no período.	`dias` (1 a 90, padrão 30), `tribunal` (ex.: TJMG), `paginas` (1 a 5).
GET`/oab/{uf}/{numero}/publicacoes`	Publicações da OAB no diário oficial, no período.	`inicio` e `fim` (AAAA-MM-DD; padrão: últimos 7 dias), `paginas`.
GET`/cnj/{numero}`	Valida o número e informa tribunal, Justiça e ano. Não conta no limite.	—
GET`/status`	Limite diário e consultas feitas hoje a partir do seu IP. Não conta no limite.	—

Campo	O que é
`numero`, `tribunal`, `grau`	Número no padrão CNJ, sigla do tribunal e grau.
`classe`, `assunto`, `orgao_julgador`, `comarca`	Classificação e onde tramita.
`titulo`, `polo_ativo`, `polo_passivo`	"Autor × Réu" e os nomes de cada polo.
`partes`, `advogados`	Partes com o polo e os advogados de cada uma; advogados com número e UF da OAB.
`movimentacoes`	Histórico, do mais recente para o mais antigo: `data`, `descricao`, `tipo` (despacho, decisao, sentenca, audiencia, intimacao, publicacao_dje, outro), `complemento`, `orgao`, `origem` e `id`.
`publicacoes`	Publicações do diário: `data_disponibilizacao`, `tipo_publicacao`, `tipo_documento`, `orgao`, `texto` (teor, sem HTML), `partes`, `advogados` e `id`.
`link`	Consulta do processo no site do próprio tribunal, quando disponível.
`origem` / `origens`	`historico_processual` (histórico de movimentos) ou `diario_oficial` (publicações).
`id`	Identificador estável de cada movimentação e publicação: use para não gravar a mesma duas vezes.
`avisos`	Só aparece quando alguma base não respondeu a tempo (por exemplo, os andamentos internos estão fora do ar). A resposta vem com o que foi possível obter; tente de novo mais tarde para completar.

Sempre no formato {"erro": {"codigo": "...", "mensagem": "..."}}.

HTTP	codigo	Quando
400	`numero_invalido`	O número não segue o padrão CNJ.
404	`nao_encontrado`	O processo não está nas bases (segredo de justiça ou ainda não indexado).
422	`parametro_invalido`	Parâmetro fora do permitido.
429	`limite_diario`	O seu IP atingiu o limite de consultas do dia.
503	`fonte_indisponivel`	A base não respondeu agora; tente de novo em instantes.

Especificação completa para Postman, Insomnia ou geração de clientes: /api/openapi.json.